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30 anos de SUS, 30 anos de Constituição Cidadã

Publicado em 5 de outubro de 2018

Faz exatamente três décadas. Em 5 de outubro de 1988, depois de quase dois anos de trabalho da Assembleia Constituinte, era promulgada aquela que ficaria conhecida como Constituição Cidadã. Sua antecessora estava em vigor desde 1967, tinha gosto de ditadura. A de 1988 era o oposto: um grande marco da redemocratização, fundamental para a garantia de vários direitos.

E quem está lá, com uma seção inteira dedicada a ela, é a saúde. Diz o artigo 196: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

Mais que a garantia desse direito, a Constituição também já estabelecia, naquele momento, os princípios e diretrizes do SUS: um sistema único com ações integradas em uma rede regionalizada e hierarquizada, com descentralização, atendimento integral e participação da comunidade. Dois anos depois, duas outras leis - chamadas de leis orgânicas da saúde - vieram para regulamentar o sistema.

Não é só por causa dos muitos direitos garantidos que a nossa Constituição é Cidadã. É também porque muito, mas muito mesmo, do que está nela foi construído com base na mobilização popular. A Constituinte admitia o envio de sugestões feitas pela sociedade na forma de ‘emendas populares’. Eram documentos que deviam ser entregues por três entidades e com assinaturas de 30 mil eleitores cada. Ao todo, foram apresentadas 122 delas, com 12 milhões de assinaturas! Várias dessas propostas, que vieram do povo, estão na Constituição. E além dessas emendas era possível mandar sugestões pessoais - sem coleta de assinaturas ou necessidade de representação por alguma entidade - em formulários que ficaram disponíveis em todos os municípios brasileiros, nos Correios.

Um dos maiores exemplos de contribuição popular na nossa Carta Magna está na saúde. Em 1986, aconteceu a 8ª Conferência Nacional de Saúde, a primeira conferência que teve participação de usuários. Naquela época, já fazia um bom tempo que se organizava o movimento pela Reforma Sanitária. As pré-conferências estaduais  municipais já tinham reunido muita gente, e havia uma enorme mobilização em torno dos temas. Imagine que teve até personagem de novela convocando a população para participar da etapa nacional!

E o povo compareceu mesmo, foi até quem não era oficialmente delegado, e na hora deram um jeito de receber todo mundo. Lá, na 8ª, os temas estavam sendo discutidos há tanto tempo que já havia certa clareza do que a população queria e precisava em termos de saúde pública. O que a 8ª Conferência fez foi, no fim de cinco dias de reuniões entre milhares de pessoas, produzir um documento que foi incorporado praticamente na íntegra pela Assembleia Constituinte.

E o que precisava mudar?

Quem tem menos de 30 anos não sabe, e quem é mais velho pode não se lembrar, mas antes do SUS pouca gente no Brasil tinha acesso aos serviços de saúde. Naquela época, desde os anos 1970, existia o Inamps (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social), que prestava atendimento só aos trabalhadores urbanos que tinham carteira assinada e contribuíam com a previdência. Quem não contribuía, dependia de instituições filantrópicas ou, se pudesse, pagava pelo atendimento no setor privado. O movimento sanitário partia da ideia de que a saúde é um direito - aliás, não é assim que está na Declaração Universal dos Direitos Humanos? Sendo direito, tem que ser acessível a todas as pessoas, e não só a quem pode pagar por ela.  E aí não adiantava só falar em assistência, mas também em promoção e prevenção, na relação com outros direitos como moradia, saneamento básico...

A Constituição foi o primeiro passo. Depois vieram programas, políticas e outras leis que foram dando ao SUS a cara que ele tem hoje. A Estratégia Saúde da Família é um dos maiores exemplos de como se deve fazer a saúde pública dar certo, cuidando da saúde das pessoas, nas comunidades, antes de as coisas se complicarem.

O SUS tem problemas? Muitos. E alguns existem desde que ele foi criado. Os recursos financeiros - sem eles, fica difícil fazer alguma coisa - sempre foram escassos. Não se definiu naquela época uma vinculação das receitas dos municípios, dos estados e da União para a saúde, isso ficou para ser regulamentado depois. E até foi, muito recentemente (apenas em 2012!), mas a regulamentação não garantiu os recursos necessários. E agora, dois anos atrás, ainda veio a Emenda Constitucional 95, congelando os gastos federais até 2036. Como conseguir uma saúde pública universal, gratuita e de qualidade, num país do tamanho do Brasil, com verbas tão enxutas?

Esse é um dos desafios. Há muitos outros, é uma construção permanente. Vale a luta? Pra responder,  basta olhar pra trás e ver o quanto, mesmo com tão pouco, se conseguiu fazer. Uma redução drástica da mortalidade infantil e materna (que infelizmente começa a se reverter…), ser referência no tratamento de HIV/Aids, uma cobertura vacinal de fazer inveja ao mundo todo, tratamento de doenças crônicas, transplantes… Vamos perguntar de novo: vale a luta? Ora, a gente do Saúde É Meu Lugar tem certeza: vale cada minuto.

Então, nessas eleições, já sabe... Vote em quem defende o SUS!


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