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Conasems diz que municípios não podem arcar com reajuste de agentes

Publicado em 27 de abril de 2018

Em reunião entre gestores, com presença do ministro Occhi, presidente do Conselho disse que não há margem para novos recursos

A Comissão Intergestores Tripartite (a CIT, que envolve representantes das gestões municipais, estaduais e federal) se reuniu ontem (26/4), e secretários de saúde apresentaram suas demandas ao novo ministro, Gilberto Occhi. E o Conasems, que reúne secretários municipais, fez uma crítica à forma como o Congresso vem atuando junto aos agentes comunitários.

“Temos no SUS uma série de profissionais de diferentes categorias, infelizmente o Congresso Nacional trata só com uma dessas categorias, aumentando salários, discutindo insalubridade, entre outros benefícios, mas os agentes não são a única categoria importante para o SUS. Precisamos apoiar esses trabalhadores, aprovamos a PNAB que os valoriza, dá oportunidade de capacitação para que ampliem o conhecimento, as ações e os atendimentos à comunidade”, disse.

Ele afirmou ainda que os municípios não têm mais margem para novos recursos: “Não adianta o congresso determinar um aumento de salário sem consultar se os municípios, que são quem de fato contratam e pagam, têm ou não condições de pagar. Os dados comprovam que não existe mais margem para novos recursos municipais, nem contrapartida, nem possibilidade de gastos extras”.

Essas informações estão no site do Conasems.

Reunião da CIT. Crédito: Erasmo Salomão/MS

Junqueira se refere à Medida Provisória 827/2018, que foi editada pelo governo federal e, desde o fim da semana passada, está no Congresso para tramitação. O texto original não fala nada sobre reajuste, mas duas emendas escritas por diferentes parlamentares trazem essa questão.

Uma é a do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que quer estabelecer o piso em R$ 1.335,60 (cerca de R$ 300 a mais do que o valor atual) e um reajuste anual segundo a inflação. Outra é do deputado Odorico Monteiro (PSB-CE), que traz o valor de R$ 1.402,80, e reajuste com base no INPC mais a variação do PIB.

Não é possível aumentar salários, além do valor da inflação, em ano eleitoral. Por isso, a PEC 22 (que trata do aumento) não pode ser aprovada em 2018. É também por isso que as emendas e suas justificativas não falam em aumento, mas em atualização ou reajuste. O objetivo seria apenas dar conta do valor que o piso deveria ter hoje, caso tivesse sido reajustado desde 2014, quando foi aprovado.

 

Agentes indígenas

Ao todo, foram propostas 26 emendas, com os mais variados teores. O senador Telmário Mota (PDT-RO), por exemplo, propõe que agentes indígenas de saúde e de saneamento sejam também considerados agentes comunitários de saúde.

Há outras emendas que falam sobre o reajuste anual (como esta do deputado José Guimarães (PT-CE). Outras requerem que o tempo de serviço dos agentes, de 1991 a 2006, para efeito de obtenção de benefício na Previdência, não deva depender de contribuições (é o caso desta,  deputado Jorge Solla (PT-BA) ). Já o deputado André Figueiredo (PDT-CE), sugere que, das 40 horas semanais de jornada, 10 sejam “para atividades de planejamento e avaliação de ações, detalhamento das atividades, registro de dados e formação e aprimoramento técnico”.

Os detalhes de todas as emendas podem ser consultados aqui.

 

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